LEI MARIA DA PENHA completa 8 anos

Em setembro, o funcionamento da Lei Maria da Penha completa oito anos. Sancionada com o objetivo de aumentar a proteção das mulheres nos casos de violência doméstica, ela foi criada após uma série de tratados internacionais firmados pelo Brasil  que visam punir os agressores, fazendo com que eles arquem com as consequências de seus atos. Batizada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica na primeira tentativa de homicídio realizada pelo marido, ela hoje representa muitas mulheres que, por causa dessa iniciativa, tomam coragem de denunciar seus próprios dramas pessoais e recomeçar suas vidas longe das agressões.

Apesar de ter sido criada no dia 7 de agosto, ela entrou em vigor no dia 22 de setembro  e no dia seguinte o primeiro agressor já foi preso. Ela determina que se  configura  como violência doméstica todas as que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Na ocasião, foi determinado o atendimento policial especializada em delegacias próprias. Apesar da resolução, há 15 anos a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) atende no Centro do Rio, na Rua Visconde de Rio Branco,12. A delegada Célia Rosa cita que, além dos crimes previstos pela Lei Maria da Penha, o local também atende outros casos de violência que não acontecem nos ambientes determinados pela norma. 

Apesar de muito ser dito sobre casos envolvendo relações conjugais, Célia explica que o agressor e a vítima não precisam formar um casal. “Há situações de denúncias contra pai e a sogra, por exemplo“ ,esclarece. Ela cita também que, em casos de habitações coletivas , a lei também é válida. Apesar da grande abrangência, a maioria dos registros envolvem casados, namorados ou companheiros. “Cerca de 90% das ocorrências acontecem porque a mulher quer ter terminar o relacionamento“, calcula.

O dado é  condizente com o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil “, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2013. Ele mostra que esses crimes são geralmente perpetrados por homens ( isso acontece em totalidade porque a lei é válida também em relacionamento homo afetivos, já que seu texto determina que ela é independente da orientação sexual da vítima ), principalmente parceiros e ex-parceiros. Eles constituem a maioria dos assassinatos de mulheres em todo o mudo - aproximadamente 40% de todos os homicídios femininos são causados por esse perfil, contra 6% de homens assassinados por parceiras ou ex-parceiras. No Brasil, entre 2001 e 2011, o mesmo estudo indica que ocorreram cerca de 5 mil mortes femininas por ano e aproximadamente um terço deles aconteceram no domicílio das vítimas.

A pesquisa mostra ainda que a região com maior número de casos é a Nordeste, seguida da Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul. No entanto, ao analisar as medias por estado, o Espírito Santo apresenta os maiores números - 11,24 por 100 mil mulheres mortas. A média nacional é de 5,82 e a do Rio de Janeiro encontra-se um pouco acima dela, com 6,03. O Piauí é o melhor estado nesse aspecto, com 2,71 feminicídios ( nome dado às mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gêneros ). A delegada Célia destaca que esse tipo de crime não tem relação com a classe social dos envolvidos. “As ocorrências são de vários bairros, desde a toda a Zona Sul até Anchieta“, frisa. Apesar disso  , os dados do IPEA apontam que  , no período estudado, 54 % dos óbitos foram de mulheres entre 10 e 39 anos, 61% de negras e 48 % com baixa escolaridade.

Fonte  - Jornal   POSTO  SEIS - pág 20    

Edição  - 393    1ª quinzena de setembro de 2014 

Freio  na violência    

Contra  a mulher 

Estudo do IPEA  mostra que a Lei Maria da Penha  reduziu 

Em 10% o número de homicídios de mulheres no Brasil 

                                

OS  NÚMEROS  DO  LIGUE  180

A Central de Atendimento à Mulher, criada em 2005, tornou-se, nesses últimos dez anos, um importante instrumento de denúncia de agressões físicas, morais e psicológicas, estupros, assédios, exploração sexual e cárcere privado, entre outros abusos praticados contra as mulheres. Conhecido também como Ligue 180, o serviço ganhou espaço em outros países, como Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo.

No Brasil, o Distrito Federal foi a unidade de Federação em que o serviço foi mais utilizado proporcionalmente. A taxa de registro pela população feminina por grupo de 100 mil mulheres do DF foi de 158,48 mulheres. Em seguida, Mato-Grosso do Sul (91,61 % ), Rio de Janeiro (91,18 % ), Espírito Santo (85,59 % ) e Amapá (82,93 % ). Em 2014, o 180 atendeu às 27 unidades da Federação e a 853 dos 5.570 municípios brasileiros  (69,1 % ).

Desde que o serviço  foi criado, em 2005 mais de 4  MILHÕES de atendimentos foram feitos.

Em 2014  houve uma média de 40.425 atendimentos ao mês e 1.348 ao dia.

O Ligue  180  registrou, em 2014, aumento de 50% os registros de cárcere privado de mulheres.

O aumento das denúncias 18 % de estupro foi de uma média de três vezes por dia.

Fonte  -   Revista   IPEA  ( INSTITUTO  DE  PESQUISA  ECONÔMICA APLICADA )

Desafios do Desenvolvimento - Ano 12   nº  83 

págs  47 e 51 - 2015  - Washington  Sidney