O
Tráfico de Pessoas Moral
Perto
de você
CAMPANHA
DA FRATERNIDADE DE 2014
“
O
tráfico de pessoas é uma vergonha para as nossas
Sociedades
que se dizem civilizadas . “
A
cada ano a Igreja Católica no Brasil faz uma Campanha de
Fraternidade . Tem como finalidade despertar a consciência diante
de problemas na vida em sociedade e suscitar “ gesto de
solidariedade , de transformação . Neste ano , o problema foco é
o tráfico de pessoas .E então a gente pode até duvidar : será
que isto existe no Brasil ? O pior é que é verdade . E , o
problema pode estar bem mais perto do que imaginamos .
O
tráfico de seres humanos tem várias modalidades . Consiste em
levar pessoas a condições indignas de dependência e até mesmo de
morte . O trabalho escravo em cidades ou fazendas , a prostituição
forçada , o rapto de crianças e jovens para serem vendidos em
exploração sexual ou para terem seus órgãos retirados em
transplantes ,são modalidades horríveis de tráfico que a gente
não pensava existir no nosso meio .Pois não só existe , como os
números são alarmantes . Dados de 2012 falam em quase 2,1 milhões
de pessoas no mundo , vítimas de trabalho forçado e de exploração
sexual . E 26% delas são jovens , adolescentes e crianças .Na ex- ploração do trabalho , o tráfico usa a necessidade econômica
das pessoas , em geral homens para atraí-las a uma arapuca de total
dependência .Entre 2003 e 2012 , no Brasil , foram registrados
62.802 casos de trabalho escravo . A exploração sexual forçada ,
80% são mulheres , muitas vezes vem pelas necessidades econômicas
, outras vezes resulta de violência física para satisfação do
turismo interno ou resulta em exportação para outro países . Mais
estarrecedor é o tráfico de pessoas para extração de seus órgãos
. Às vezes inicia com a proposta de venderem algum de seus órgãos
, por um preço tentador , outras muitas implicam em rapto e
extorsão dos órgãos , muitas vezes até a morte . Até crianças
entram nesse quadro . Você talvez já recebeu por internet o
pedido de ajuda para encontrar criança desaparecida , que pode ser
um desses casos .
Há
uma organização por trás do tráfico de pessoas . É um crime
organizado muito rendoso . São profissionais que calculam como
atrair as vítimas , obrigá-las e impedir que se libertem ; arrumam
falsos documentos burlando os controles ; e fazem atrocidades .
Essa Campanha provoca nossa consciência a perceber esse problema tão revoltante . O Papa Francisco disse que “ o tráfico de pessoas é
uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas “ .
É uma afronta ao Espírito Santo em nós , que nos leva a ver em
cada ser humano um filho de Deus e nosso irmão .
Fonte
- Revista de Aparecida pág 28 março de 2014
PAPA
FRANCISCO
Escravidão
moderna atinge
45,8
milhões de pessoas no mundo
Levantamento
de grupo de direitos humanos inclui trabalhos
forçados
,tráfico de pessoas e dependências por dívida
Quase 46 milhões de pessoas vivem em condições de escravidão no mundo
, de acordo com o Índice de Escravidão Global 2016 , da Fundação
Walk Free , divulgado ontem .
As
formas de escravidão incluem trabalhos forçados , escravidão
sexual , tráfico de pessoas e dependências por dívida .
A
análise do grupo de direitos humanos Walk Free mostra aumento de 30
% em relação à apuração de 2014 , quando 35,8 milhões de
pessoas viviam em condições de escravidão moderna .
A
maior concentração de casos está na Ásia , onde os cinco países
que figuram no topo da lista abrigam 58 % das pessoas em condições
de escravidão .Na Índia , com o maior número absoluto de
escravos modernos ( 18,4 milhões ) ,
Pesquisa
apontou aumento de 30 % em relação à Análise
de 2014 , que registrou 35,8 mil de pessoas pesquisas
apontam trabalho doméstico , na construção , agricultura e
indústria do sexo como as atividades mais preocupantes .
Na
análise dos números de escravos modernos em proporção à
população do país , no entanto , a Coréia do Norte aparece em
primeiro lugar ,com 1,1 milhão de pessoas ,ou 4,4% dos habitantes
.Evidências indicam que a ditadura do país submete cidadãos ao
trabalho forçado .
O
relatório aponta que a maioria dos países que figuram no topo da
lista oferecem mão de obra barata para as multinacionais .
Na ponta contrária da análise , os países com menor índice de escravidão em relação à população são : Luxemburgo , Nova
Zelândia , Irlanda , Noruega e Dinamarca .
Brasil
O
país aparece na 51ª posição de níveis proporcionais , e na 41
ª em números absolutos . A exploração está concentrada nas
regiões do Cerrado e Amazônia .
O
relatório ressalta , porém que o Brasil é um dos poucos países
do continente a investir em órgãos para implementação de acordos
internacionais contra escravidão .
NÚMEROS
ABSOLUTOS
NO BRASIL
País
N° de pessoas %Pop.
161
Índia
18,4 mi 1,4 %
Estão em condições
China
3,39 mi 0,25 %
de escravidão no país ,
Paquistão
2,13 mi 1,13 %
principalmente na região
Bangladesh
1,53 mi 0,95 %
do Cerrado e Amazônia
Uzbequistão
1,23 mi 3,97 %
Fonte
- Jornal DESTAK MUNDO pág 4
QUARTA
-FEIRA 01/06/2014
Entrevista
Trabalho
análogo ao escravo no Brasil
O
grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo ( GPTEC ) ,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ ) tem desenvolvido
uma ampla agenda de atividades e eventos , como objetivo de
esclarecer à sociedade sobre as diversas formas de trabalho
análoga à escravidão , comuns no sistema atual de trabalho no
Brasil .
Nos
dias 16 ,17 e 18 de novembro , na Universidade Federal do Pará
,em Belém , aconteceu a 9ª Reunião Científica sobre o tema ,
que resultou na Carta de Belém , na qual os estudiosos defenderam
a manutenção do conceito de trabalho análogo ao escravo ,
previsto no artigo 149 do Código Penal . Para o grupo há projetos
de lei inconstitucionais objetivando a alteração do atual conceito
de trabalho análogo ao escravo , como : PL 2.464/2015 , PL
3.842 /2012 , PLS 236 /2012 ( Reforma do Código Penal ) .
A
regulamentação da terceirização ,nos moldes propostos no PLC
30/2016 , em tramitação no Senado ,também foi vista com
preocupação pelos estudiosos . Para os pesquisadores , o pro-jeto
legitima a intermediação de mão de obra no ordenamento jurídico
brasileiro ,em detri
-
detrimento de garantias constitucionais , como a isonomia e à
relação de emprego socialmente protegia .
Para
conhecer o conteúdo completo da Carta de Belém acesse : http : //
www.gptec.cfch.ufrj.br/pdfs/carta_de_belem_integrantes_IX_RC.pdf
A
Nossa redação conversou sobre a questão com o juiz Rodrigo Garcia
Schwarz ( foto ) , titular da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos ( SP
) , doutor em História Social pela PUC – SP , doutor em Direito do
Estado pela PUC – SP ; doutor em Direito do Trabalho pela Universidad de Castilla – La Mancha ( Espanha ) , pós doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (
Portugal ) .
Leia
, a entrevista ;
Como
se identifica um trabalho em regime escravo ?
Não
há ,ainda ,no Brasil ,um consenso a respeito do que seja
,efetivamente ,o trabalho em condições análogas às de escravo .
No entanto , a partir do conteúdo do art . 149 o Código Penal brasileiro , dos Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo de 2003 e de 2008 , e de alguns tratados e convenções
internacionais , como as Convenções 29 e 105 da Organização das
Nações Unidas , a jurisprudência brasileira ( as decisões dos
tribunais brasileiros ) tem elencado alguns elementos que permitem identificar as situações ou as condições análogas às de
escravos , com ênfase para a perda da liberdade do trabalhador .
O
trabalhador “ escravo “ é alguém que , na atualidade , é
explorado e que não se pode liberar do esquema de exploração
que lhe é imposto .A “ escravidão contemporânea “
configura-se ,portanto , em situações ,em que o trabalhador é
reduzido de fato , a uma condição análoga à de escravo
sendo-lhe suprimida a plena liberdade . Situações em que , por
meio de dívidas ,ou através de retenção de documentos , ou por
meio de outras fraudes , ou violência ou grave ameaça , o
trabalhador permanece retido no local de trabalho ,não podendo
dele se retirar com segurança ,l ivre do temor de alguma ameaça a
si próprio ou mes- mo a seus familiares . Consubstancia-se o “ trabalho escravo “ , portanto ,na supressão , de fato , da
liberdade da pessoa , seja pela submissão a tra- balhos forçados ou
jornada exaustiva , quer pela submissão a condições degradantes
de trabalho .Ou pela res- trição por qualquer meio , à sua locomoção em razão de dívidas contraídas com o empregador . O
que marca , portanto , o trabalho em regime análogo à
escravidão na atualidade é , sobretudo , a limitação da
liberdade do trabalhador .
Existe
algum setor ( agronegócio , comércio ou serviços ) em que
é mais comum esse tipo de relação trabalhista ?
No
Brasil , historicamente , é no âmbito do " trabalho rural que
emerge a problemática do " trabalho escravo contemporâneo "
, especialmente a partir dos anos 1970 , com situação denunciada pela Igreja . O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo de 2003 , fruto de um acordo do Brasil com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso " José
Pereira " , é fundamentalmente
, um plano de enfrenta -mento à escravidão no contexto do trabalho
rural , sobretudo do agronegócio . No entanto , na atualidade ,
setores tipicamente urbanos , como a construção civil e a indústria têxtil ,também têm sido identificados co- mo focos de utilização de trabalhadores em condições / situações análogas
às de escravos .O que chama a atenção é que o contexto "
escravidão " contemporânea rural diz respeito à ex-
ploração rural
diz respeito
à exploração de imigrantes de outros países , como os bolivianos
, na indústria têxtil em São Paulo e os haiti - anos na indústria
da construção civil em São Paulo .
O
de deve fazer o trabalhador que se encontra nessa situação
?
O
trabalhador deve dirigir-se especialmente aos sindicatos , às
defensoras públicas , ao Ministério
do Trabalho , que já têm agentes capacitados para a recepção de vítimas do " trabalho escravo contemporâneo " e que
poderão orientá-lo acerca dos seus direitos . Há , também, organizações da sociedade civil que têm organizado um sistema de assessoramento jurídico a essas vítimas , como o Centro de Apoio e Pastoral
do Migrante - CAMI . A maioria dos tribunais trabalhistas brasileiros, como o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região ,em São Paulo , já dispõe , também ,
de meios de instrumentalizar um processo
trabalhista contra o explorador . É importante ressaltar que a jurisprudência trabalhista brasileira tem se formado em torno
da ideia de que tal exploração não pode , em nenhum
aspecto , e sob nenhum pretexto , ser admitida , de forma que
se tem con - denado os exploradores a indenizações trabalhistas
.
Fonte
Jornal FOLHA DO SERVIDOR PÚBLICO - pág 10 - ENTREVISTA
Fevereiro
de 2017 - Edição 289 - Assessoria de Imprensa Anamatra;
Colaboraçãode Erica Ticiani ( assessora de imprensado TRT 2ª
região )
Notas
: a pauta foi sugerida pelo conselheiro Feres Sabino , e o
conselheiro Paulo César Corrêa Borges participou da Reunião
Científica de Belém (PA )
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