A DIMENSÃO SOCIAL DOS DIREITOS E DEVERES

 

É inegável que têm ocorrido no mundo muitos  avanços  na área dos direitos civis  e políticos ( direito de expressão , de organização ) , mas  muitas vezes , tendo  que  ser reconquistados pelas   violações de todo      o  tipo e em toda parte que acontecem , quando o tecido social se encontra esgarçado por não existir certa solidez na estrutura da sociedade que impeça a deterioração das suas conquistas .

Falar de direitos humanos sem buscar a sua  raiz na dignidade que pertence a cada ser humano e que é igual  em cada pessoa , sem considerar   além da razão , como doação de  Deus a sua criatura , é não perceber a ocasião de universalizar que “ no rosto de cada homem resplandece algo da glória de Deus ; a dignidade de cada homem  diante de Deus é o fundamento da dignidade  do homem perante os outros homens  “ . ( Cf . Gaudium et spes , 29 ) .

Observamos uma profunda deterioração dos direitos   econômicos e sociais como consequência da concen-centração de renda  mundial , que leva à marginalização grandes segmentos da sociedade . É o processo de exclusão social que muitas vezes passa despercebido porque algum direito é atendido .

“ A fonte última dosdireitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos ,na realidade do estado, nos líderes públicos ,mas no próprio homem e em Deus seu criador .Tais direitos são “ universais , invioláveis e inalienáveis “ . ( Cf . João XXIII , Parecem in terris, 9 ) .

Devemos olhar o ser humano de uma forma  integral e , portanto , os direitos humanos , não de uma forma fra- fragmentada , mas inter relacionados ,pois eles correspondem à satisfação das necessidades essenciais da pes-soa , no campo espiritual e material , permeando toda a vida  humana , formando um conjunto unitário para o bem da pessoa e da sociedade . Assim sendo , é indissolúvel a relação entre direitos e deveres na mesma pes-soa  e “ no relacionamento humano a determinado direito  natural de  uma pessoa ; corresponde o dever de reconhecimento e respeito por parte dos demais “ . ( Cf. João XXIII , Pacem in terris , 30 ) .

As relações na sociedade capitalista são marcadas por um forte individualismo que torna as pessoas resistentes á  percepção da ausência de  uma sociedade unitária , onde o mal de um é absorvido pelos demais .Torna-se necessário construir uma cultura dos direitos humanos ,partindo da realidade visível o dia – dia ,visando trans-formar a mentalidade das pessoas ,para que sejam geradas práticas sociais .Para tanto ,precisamos intervir na realidade da família e da escola , buscando que os seus membros se tornem sesíveis , indignando-se com os fatos que atingem a dignidade da pessoa , e despertem em  si  sentimentos de solidariedade e corresponsabili -dade com o bem comum .

Assim , estaremos formando sujeitos de direito que deixem d considerar como “ bondade dos gestores “ o que têm direito como cidadãos . O resultado dessa educação é o tronar-se sujeito da sua vida e do coletivo , onde se possam articular as dimensões ética e político – social.

A conquista dos Direitos Humanos depende da transformação da mentalidade , onde cada ente social se veja projetado no outro e se expanda ao direito dos povos e nações , decorrente da plena consciência do sentido de vida e do exercício da fraternidade .

Fonte - Jornal - O TESTEMUNHO DE FÉ - Profa Maria Aparecida Fenizola

JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS

No momento em que a segurança é toldada por atitudes que a agridem , colocando em risco os direitos dos cidadãos , há uma tendência de se considerar ineficiente o aparelho do estado para punir aqueles que trans-gridem as suas regras , fazendo com que algumas pessoas , por este ou aquele motivo, em geral precipitado , queiram fazer justiça pelas   próprias mãos , ou pelo menos , aceitam que os outros façam . Esse fenômeno aumenta em que a vítima possa estar perto de nós , de nossa família , do círculo de nossas relações .

É possível que todos já tenhamos a oportunidade de senti – lo , com mais vigor , se o delito acontecem em nossa casa , e , com menos vigor ,se a vítima é o nosso vizinho , ou então , quando somos assaltados e pen-samos : por que isso foi acontecer comigo ? Como quem diz : por que não aconteceu com outra pessoa ?

Para proteger o cidadão e a sociedade , de longa data , foram introduzidos nas legislações dos países civili-zados determinados  princípios , como é o caso de que “ não há crime sem  lei  anterior que o defina , nem pensa sem prévia cominação legal “ , ou então , que “ ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente “ ,assegurado sempre o “ devido processo legal “ , com o contraditório “ e a “ ampla defesa , com os meios e recursos a ela inerentes , “ , os quais , em nosso país ,se acham cristalização na pró-pria Constituição Federal de 1988 ( artigo 5º , incisos XX – XIX , LII, LIV , LV ) .

No momento em que a  Igreja   Católica , em boa hora , aderiu ao lema “  Justiça e  Paz “ da Campanha da fraternidade do ano em curso , é importante que se faça uma reflexão sobre essa questão ,pois a justiça pelas próprias mãos não é uam justiça ,senão à volta à barbárie dos tempos que ficaram no passado da humanidade .

Fonte - Jornal  - O TESTEMUNHO DE FÉ  - pág 2 - CÁTEDRA

Data - De  29  de  Março a  4 de abril  de 2009

Francisco  Massá  Filho - Secretário da  União dos Juristas Católicos